QUEM S\u00c3O OS PERITOS?<\/p>\n
O Perito, ou A Perita \u00e9 um(a) profissional comum que \u00e9 chamado para esclarecer quest\u00f5es t\u00e9cnicas e cient\u00edficas de um processo c\u00edvel, criminal, trabalhista, entre outros. Esse profissional deve possuir curso superior ou t\u00e9cnico na \u00e1rea que ir\u00e1 periciar. O (a) Perito(a) pode atuar em diversos processos em um s\u00f3 tempo, em sua cidade ou cidades vizinhas. Pode ser um policial, um perito judicial ou um aut\u00f4nomo. Um Expert.<\/p>\n
O Perito Criminal Oficial \u00e9 um servidor da Pol\u00edcia que prestou concurso P\u00fablico e assumiu o cargo. Seu principal trabalho \u00e9 ir at\u00e9 o local onde podem ter acontecido as ocorr\u00eancias e coletar provas que precisem passar por minuciosa an\u00e1lise com base em evid\u00eancias cient\u00edficas, comportamentais e demais meios de utiliza\u00e7\u00e3o legais.<\/p>\n
Como h\u00e1 uma forma\u00e7\u00e3o ampla para a profiss\u00e3o, o perito criminal pode investigar desde crimes com aplica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia como assassinatos, estupros e roubos ou investiga\u00e7\u00f5es que envolvam fraudes em documenta\u00e7\u00e3o, computadores, celulares e problemas fiscais.<\/p>\n
A aten\u00e7\u00e3o aos detalhes \u00e9 caracter\u00edstica essencial a um perito criminal. Esse profissional n\u00e3o pode abandonar provas ou perder prazos para analisar suas coletas. Deve tamb\u00e9m cruzar testemunhos e ser c\u00e9tico diante de confiss\u00f5es ou juras de inoc\u00eancia.<\/p>\n
CPP – Decreto Lei n\u00ba 3.689 de 03 de Outubro de 1941
\nArt. 159. O exame de corpo de delito e outras per\u00edcias ser\u00e3o realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 11.690, de 2008)
\n\u00a7 1o Na falta de perito oficial, o exame ser\u00e1 realizado por 2 (duas) pessoas id\u00f4neas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na \u00e1rea espec\u00edfica, dentre as que tiverem habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica relacionada com a natureza do exame. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 11.690, de 2008)<\/p>\n
Ad hoc significa \u201cpara esta finalidade”, \u201cpara isso\u201d ou “para este efeito”. \u00c9 uma express\u00e3o latina, geralmente usada para informar que determinado acontecimento tem car\u00e1ter tempor\u00e1rio e que se destina para aquele fim espec\u00edfico.<\/p>\n
O Perito Judicial \u00e9 um auxiliar da justi\u00e7a, juntamente com o escriv\u00e3o ou o diretor de secretaria e o oficial de justi\u00e7a, como est\u00e1 determinado no C\u00f3digo de Processo Civil \u2013 CPC, lei que regulamenta o andamento dos processos na \u00e1rea c\u00edvel e norteia alguns casos da Justi\u00e7a do Trabalho. O Perito Judicial \u00e9 os olhos do Juiz.<\/p>\n
Lei n\u00ba 13.105 de 16 de Mar\u00e7o de 2015
\nArt. 156. O juiz ser\u00e1 assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento t\u00e9cnico ou cient\u00edfico.
\n\u00a7 1\u00ba Os peritos ser\u00e3o nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos ou cient\u00edficos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz est\u00e1 vinculado.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba Para forma\u00e7\u00e3o do cadastro, os tribunais devem realizar consulta p\u00fablica, por meio de divulga\u00e7\u00e3o na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 Defensoria P\u00fablica e \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil, para a indica\u00e7\u00e3o de profissionais ou de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos interessados.<\/p>\n
Sal\u00e1rio \u00e9 vari\u00e1vel, pois depende da tabela de honor\u00e1rios de cada estado, mas se for pela tabela do IBAPE \u00e9 R$450,00 p\/ hora.<\/p>\n
LEI N\u00ba 11.690, DE 9 DE JUNHO DE 2008. Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941
\nPar\u00e1grafo 4o O assistente t\u00e9cnico atuar\u00e1 a partir de sua admiss\u00e3o pelo juiz e ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos exames e elabora\u00e7\u00e3o do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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