ÉTICA E CIDADANIA
Apresentação e Postura em tribunais entre outros lugares, lembrando que NÃO são policiais, ou seja, não precisa prender ninguém.
POSTURA
Como se apresentar nos fóruns e para os Advogados?
Postura e ética é muito importante.
LEGISLAÇÃO
Legislação do Perito Judicial, Assistente Técnico e do Detetive Particular.
PERITO CRIMINAL
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
PERITO AD HOC
§ 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
ASSISTENTE TÉCNICOS
LEI Nº 11.690, DE 9 DE JUNHO DE 2008. Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941
Parágrafo 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.
PERITO JUDICIAL
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.
DETETIVE PARTICULAR
O que a Lei 13.432/17 permite, no seu art. 5º, é o detetive particular colaborar com a investigação policial em curso, desde que expressamente autorizado por contrato e aceito pelo delegado de polícia, que poderá rejeitá-lo a qualquer tempo.
IDENTIDADE FUNCIONAL
Funcional do Perito Criminal e do Perito Judicial e Assistente Técnico
DISTINTIVOS E UNIFORME
Distintivo da Polícia Civil (Cores). Perito Judicial e Assistente Técnico podem utilizar distintivos e Carteiras? Como devem utilizar.
Para utilizar o distintivo, deve passar por todas as etapas e fazer o cadastro de membro do IN.P.A.T. Primeiro conclusa o curso online, depois veja a melhor data para fazer o curso presencial e após passar pelo crivo da diretoria. Ai sim, você pode adquirir os itens dos membros do IN.P.A.T. FORENSE.